No dia 13 de Dezembro de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 042ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matéria

 

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 035/2021 – de autoria do Vereador Louzerino Louzada de Andrade – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

 

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 036/2021 – de autoria do Vereador Louzerino Louzada de Andrade – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

 

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 037/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 038/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Ecoporanguense e dá outras providências”;

 

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 039/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

 

 

Depois de lidos os referidos Projetos, os mesmos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

 

 

Indicação nº. 252/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col – Indica: Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de custear ou fornecer locomoção aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no exercício da função, nos termos definidos no art. 9º-H da Lei Federal nº 11.350/2006;

 

 

Indicação nº. 253/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col – Indica: Aumento da diária de viagem dos funcionários públicos municipais;

 

 

Indicação nº. 254/2021 – de autoria do Vereador – Denivaldo Alves Caldeira – Indica: Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de elaborar Projeto de Lei para autorizar repasse de recursos ao Estado, mediante celebração de convênio, para custear Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO aos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, na forma prevista na Lei Complementar Estadual nº 985, de 12 de novembro de 2021;

 

 

Indicação nº. 255/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Indica: Calçamento/pavimentação da rua no entorno do campo do distrito de São Geraldo;

 

 

Indicação nº. 256/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Indica: Reforma ou reconstrução do prédio da Polícia Civil e Militar de Ecoporanga/ES.

 

 

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

 

 

Na Ordem do Dia, foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

 

 

Parecer n. º 115/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei nº. 033/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Formação de Cadastro de Reserva para eventual contratação por tempo determinado de profissionais do magistério e outros, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências ”;

 

 

Parecer n. º 116/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Decreto Legislativo nº. 030/2021 – de autoria do Vereador Esdras Ferreira Chaves – “Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Ecoporanguense de dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 117/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Decreto Legislativo nº. 031/2021 – de autoria do Vereador Denivaldo Alves Caldeira – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 118/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Decreto Legislativo nº. 032/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

 

Parecer n. º 119/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar n.º 007, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 120/2021 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo nº. 023/2021 – de autoria do Vereador Elias do Carmo – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa de dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 121/2021 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo nº. 024/2021 – de autoria do Vereador Denivaldo Alves Caldeira – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa de dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 122/2021 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo nº. 025/2021 – de autoria do Vereador Denivaldo Alves Caldeira – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa de dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 123/2021 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo nº. 026/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa de dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 124/2021 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo nº. 027/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa de dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 125/2021 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo nº. 028/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa de dá outras providências”;

 

 

Parecer n. º 126/2021 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo nº. 029/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa de dá outras providências”;

 

 

Ato n. º023/2021 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição:

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar n.º 007, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”;

 

 

- Projeto de Lei nº. 033/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Formação de Cadastro de Reserva para eventual contratação por tempo determinado de profissionais do magistério e outros, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências ”;

 

 

Os referidos Pareceres e o Ato depois de lidos foram submetidos à discussão e votação, sendo provados por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Foi submetido à 1ª (primeira) discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar n.º 007, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”;

 

 

Foram colocados em discussão e votação final os seguintes Projetos:

 

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 020/2021 – de autoria do Vereador Nélio Henrique Quedevez – “Dispõe Sobre a Concessão Moção Honrosa de dá outras providências”;

 

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 021/2021 – de autoria do Vereador Fábio Teixeira de Matos – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Congratulatória de dá outras providências”;

 

 

Projeto de Lei nº. 030/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Alteração de Anexos da Lei Municipal n.º 2.013, de 18 de junho de 2021, que, Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências;

 

 

Projeto de Lei nº. 031/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025”;

 

 

Projeto de Lei nº. 032/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ecoporanga/ES para o Exercício Financeiro de 2022”;

 

 

Os referidos Projetos foram submetidos à discussão e votação final, sendo provados por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Obs. Foi concedida a palavra a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Flávia Amaral e ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Gumercino Cândido de Oliveira.

Esgotadas as matérias o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazer o uso da Tribuna nas considerações finais, sendo eles: Louzerino Louzada de Andrade, Nélio Henrique Quedevez, João Batista Filho, Jefferson Salazar Dal Col, Eduardo Alves Muquy e Genivaldo José de Oliveira.

Logo após o Presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 14 de dezembro de 2021