No dia 06 de Julho de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 150ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

Emenda Supressiva e Modificativa n.º 004/2020 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Suprimi e altera redação nos artigos 3º e 5º do Projeto Legislativo n.º 006/2020. Depois de lido a referida Emenda, a mesma foi encaminhada à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de Parecer...

Indicação N.º 053/2020 – de autoria do Vereador – Emerson Vicente de Oliveira;

Indicação N.º 054/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Indicação N.º 055/2020 – de autoria do Vereador – Nélio Henrique Quedevez;

Indicação N.º 056/2020 – de autoria do Vereador – João Batista Filho;

Indicação N.º 057/2020 – de autoria do Vereador – João Batista Filho.

Depois de lidas as referidas Indicações as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 080/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei nº 023/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Criação do Sistema nico de Assistência Social – SUAS no Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; submetido à discussão e votação, como não houve discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes e em seguida encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos para análise e emissão de Parecer...

Parecer n.º 081/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei nº 024/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre Aquisição de Imóvel (Terreno) Para Ampliação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências; submetido à discussão e votação, como não houve discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes e em seguida encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos para análise e emissão de Parecer...

Parecer n.º 082/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto Legislativo n.º 006/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – Dispõe Sobre a Instituição do Dia do Ecoporanguense Ausente/Presente, e dá outras providências”, com Emenda Supressiva e Modificativa n.º 004/2020; submetido à discussão e votação, como não houve discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes e em seguida encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de Parecer...

Ato n.º019/2020 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, as seguintes proposições:

- Projeto de Lei nº 023/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Criação do Sistema nico de Assistência Social – SUAS no Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”;

 Projeto de Lei nº 024/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre Aquisição de Imóvel (Terreno) Para Ampliação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências; submetido à discussão e votação, como não houve discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Como não houve mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra ao ao Presidente do SISPMEC Gumercino Candido de Oliveira por 15 min, para discorrer sobre o Estatuto Geral dos servidores municipais, (Requerimento protocolado sob o n.º 30352/2020 no dia 03/07/2020);

Prosseguindo, não havendo mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazerem uso da Tribuna nas consideração finais. Fez o uso da Tribuna:  Greidismar Lopes dos Santos

Data de Publicação: terça-feira, 07 de julho de 2020