No dia 05 de fevereiro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 045ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei n.º 008/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM Noroeste Que Autoriza o Ingresso de Novo Município Consorciado e dá outras providências;  

- Projeto de Lei n.º 009/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre a Concessão de Bolsas de Estudo ao Coordenador do Polo e aos Tutores Acadêmicos do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil de Ecoporanga-ES (Polo UAB Ecoporanga-ES) e dá outras providências;

- Projeto de Lei n.º 010/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Define Suas Finalidades, Composição e dá outras providências;

- Projeto de Lei n.º 011/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), No Âmbito do Município de Ecoporanga-ES, e dá outras providências;

- Projeto de Lei n.º 012/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Institui o Programa Agricultura Forte no Âmbito do Município de Ecoporanga-ES, Através de Sistema de Parcerias com Produtores Rurais e dá outras providências;

Depois de lidos os referidos Projetos de Leis, os mesmos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Requerimento N.º 001/2018 - de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

- Requerimento N.º 002/2018 - de autoria do Vereador – Robério Pinheiro Rodrigues;

Após leitura dos referidos Requerimentos, os mesmos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes;

- Indicação N.º 001/2018 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

- Indicação N.º 002/2018 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas ao órgão competente;

Na Ordem do dia foram analisados e emitido Pareceres nos Projetos de Leis de N.º 008 e 009/2018, os quais foram aprovados por unanimidade e em seguida os referidos Projetos foram submetidos à discussão e votação final, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes;

Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente facultou à palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais.

Fizeram o uso da Tribuna os seguintes Vereadores: João Batista Filhos, Jefferson Salazar Dal Col e Robério Pinheiro Rodrigues.

Prosseguindo, não havendo mais uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 06 de fevereiro de 2018