Na 042ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Ecoporanga - ES, que realizou nesta segunda - feira dia (04), onde no Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei n.º 035/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Altera Preâmbulo e Artigo 1º da Lei Municipal n.º 978, de 06 de junho de 2002 e dá outras providências. O mesmo foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

- Projeto de Lei n.º 036/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Pagamento Retroativo do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. O mesmo foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

- Emenda Modificativa e Aditiva n.º 012/2017 – de autoria do Vereador Greidismar Lopes do Santos – Altera e inclui uma nova redação no Artigo 3º do Projeto de Lei n.º 033/2017. A mesma foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

Na Ordem do Dia, foram lidos e aprovados as seguintes matérias:

 -  Parecer n.º 074/2017 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Legislativo n.º 003/2017 – de autoria do Legislativo Municipal – Revoga a Lei Municipal nº 1.640 de 17 de setembro de 2013 e dá outras providências; submetido a discussão e votação, foi aprovado por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário do Vereador João Batista Filho, vez que o Presidente não vota, só em caso de empate e o Vereador Edson Pereira dos Santos faltou.

- Parecer n.º 078/2017 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 036/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Pagamento Retroativo do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Parecer n.º 079/2017 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na Emenda Modificativa e Aditiva n.º 012/2017 – de autoria do Vereador Greidismar Lopes do Santos – Altera e inclui uma nova redação no Artigo 3º do Projeto de Lei n.º 033/2017; submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Ato n.º 032/2017 - Propor a inclusão na ordem do dia e sua respectiva votação em Regime Urgência Especial a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 036/2017; submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer Conjunto n.º 017/2017 – das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Lei n.º 036/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Pagamento Retroativo do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Foi submetido à 1ª discussão o Projeto Legislativo n° 003/2017.

Foram submetidos à discussão e votação final os Projetos de Leis n.º 031, 032 e 0,36/2017, e posteriormente encaminhados ao Executivo Municipal para sanção dos mesmos.

Data de Publicação: quarta-feira, 06 de dezembro de 2017