Na 041ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Ecoporanga - ES, que realizou nesta segunda - feira dia (27), onde no Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2017 - de autoria do Executivo Municipal - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, no Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências. O mesmo foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2017 - de autoria do Executivo Municipal - Institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências. O mesmo foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

- Indicação n.º 167/2017 - de autoria do Vereador - Genaldo Alves Caldeira - Instalação de poste de energia elétrica com a devida iluminação na Rua Otília M costa.

Após lida a referida indicação, a mesma foi encaminhada ao órgão competente.  

Na Ordem do Dia, foram lidos e aprovados as seguintes matérias:

-  Parecer n.º 073/2017 - da comissão de Legislação, justiça e Redação final no Projeto de Lei n.º 033/2017 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA), no Município de Ecoporanga - ES e dá outras providências; submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Parecer n.º 075/2017 - da Comissão de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei n.º 032/2017 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2017 a 2021; submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Parecer n.º 076/2017 - da Comissão de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei n.º 032/2017 - de autoria do Executivo Municipal - Estima receita e fixa despesa do Município de Ecoporanga para Exercício Financeiro de 2018; submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Ato n.º 031/2017 - Propor a inclusão na ordem do dia e sua respectiva votação em Regime Urgência Especial a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 033/2017; submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Foram submetidos à 1ª discussão os Projetos de Leis n° 031 e 032/2017.

Data de Publicação: quarta-feira, 29 de novembro de 2017