Na 039ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Ecoporanga - ES, que realizou nesta segunda - feira dia (13), os vereadores apresentaram as  seguintes Matérias.

No Expediente do Dia foram lidos  os seguintes Projetos de Leis, Projeto de Lei complementar e Projeto legislativo, votadados  e encamihados para as comissões,  para emitirem  seus pareceres, são eles: 

- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2017 - de autoria do Executivo Municipal - Altera o Caput do Artigo 147 e acrescenta os Artigos 147 - A, 147 - B, 147 - c  e 147 - D à Lei Complementar n.º 001, de 17 de Maio de 2002 (Regime Jurídico Único dos servidores público Municipais) e dá outras providências; foi submetido a discução e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Projeto de Lei n.º 033/2017 - de autoria do  Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal  de Defesa do Meio Ambiente  - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA), no Município de Ecoporanga - ES e dá outras providências. depois  de lido, o mesmo foi encaminhado  a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

- Projeto Legislativo n.º 003/2017 - de autoria do Legislativo Municipal - Revoga a Lei Municipal n.º 1.640 de 17 de Setembro de 2013 e dá outras providências. depois de lido, o mesmo foi encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

- Projeto Legislativo n.º 004/2017 - de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a Concessão de Abono aos servidores da Câmara Municipal de Ecoporanga e dá outras providências; foi submetido a discução e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Indicação n.º 165/2017 - de autoria do Vereador -Genaldo Alves Caldeira, Contenção do vazamento na cobertura do ginásio de esportes "Pe. Giovanni Bastesaghi".

Após lidas  as referidas indicações  as mesmas foram encaminhadas  ao  órgão competente.  

Data de Publicação: terça-feira, 14 de novembro de 2017