035ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ecoporanga-ES, que realizou-se nesta segunda-feira dia (16), foram apresentaram as seguintes Matérias.

No Expediente foram lidas e discutidas e votada as seguintes Emendas Modificativa e Aditiva, são (elas).

- Emenda Modificativa n.º 11/2017 – de autoria da comissão de Legislação justiça e redação final – Modifica o Art.3º do Projeto de Lei n.º 027/2017; Sendo que após discussão, a referida Emenda foi colocada em votação, sendo aprovada por (10) votos favoráveis, vez que o Presidente só tem direto a voto nos casos previstos no Regimento Interno.

- Emenda Aditiva n.º 011/2017 – de autoria do Vereador João Batista filho, inclui parágrafo único no o Art.3º do Projeto de Lei n.º 027/2017; encaminho a referida Emenda a comissão de legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer, após a leitura foi declarada inconstitucional por unanimidade pela comissão.  

- Indicação n.º 150/2017 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos, venho solicitar do Prefeito Elias Dal Col, o cascalhamento das ladeiras da estrada no Córrego do Corgão, que dá acesso aos resfriadores comunitários, um na fazenda do Sr. Diran Jardim assim como peço também o cascalhamento da ladeira na altura da fazenda do Sr. Nó Colatino, no Córrego do Corgão 2, na saída para o Assentamento da Franqueza. Além disso solicito que sejam feitos os bueiros nos pontos necessários e reformados os que precisam de manutenção, dando aos moradores mais segurança nos meios onde transitam.

- Indicação n.º 151/2017 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos, venho solicitar do Prefeito Elias Dal Col, a limpeza das margens da estrada que liga Muritiba ao Assentamento Terra Nossa (Barrinha), após o seu patrolamento, vários bueiros foram entupidos, outros precisam de reparos, assim como solicito também o cascalhado das ladeiras que são de difícil passagem em tempos chuvosos.

- Indicação n.º 152/2017 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira, Construção de uma ponte no Córrego Timirim.

- Indicação n.º 153/2017 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira, Manilhamento na rua da passarela no Distrito de Santa Terezinha.

Encaminho as referidas indicações aos órgãos competentes.

Finalizado o expediente, deu início a leitura da Ordem do dia, fora colocada em única Discussão e Votação Final os pareceres de nº 059 e 063/2017, e o Ato de n.º026/2017, sendo em discussão e votação; seguintes.

- Parecer n.º 059/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar n.º001/2017- Oriundo do Executivo Municipal, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Municipal de Ecoporanga/ES e dá outras providências; qual foi colocado em discussão e após em votação sendo aprovado por 10 votos favoráveis, vez que o Presidente só tem direito a voto nos casos previstos no Regimento Interno.

- Parecer n.º 060/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 25/2017-  Altera o Parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal N.º 1.817/2016 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Instituído e Administrativos Pela AMUNES, como Veículo Oficial de Publicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Ecoporanga, Estado de Espírito Santo e dá outras providências; o qual foi colocado em discussão e após em votação sendo aprovado por 10 votos favoráveis, vez que o Presidente só tem direito a voto nos casos previstos no Regimento Interno.

- Parecer n.º 61/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 026/2017 -   Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Noroeste que autoriza o ingresso do novo Município consorciado, reestrutura o quadro de pessoal e dá outras providências; o qual foi colocado em discussão e após em votação sendo aprovado por 10 votos favoráveis, vez que o Presidente só tem direito a voto nos casos previstos no Regimento Interno.

- Parecer n.º 062/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 027/2017 - "Autorizar o poder Executivo Municipal a celebrar consórcio com o CIM NORTE/ ES - consócio público da Região Norte do Espírito Santo' e dá outras providências; o qual foi colocado em discussão e após em votação sendo aprovado por 10 votos favoráveis, vez que o Presidente só tem direito a voto nos casos previstos no Regimento Interno.

- Parecer n.º 063/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 028/2017 - " Autorizar celebrar termo de convênio com o Departamento Estadual de trânsito do Espírito Santo para ceder 01(um) servidor municipal ao posto de atendimento veicular (PAV) de Ecoporanga/Es e dá outras providências; o qual foi colocado em discussão e após em votação sendo aprovado por 10 votos favoráveis, vez que o Presidente só tem direito a voto nos casos previstos no Regimento Interno.

- Ato n.º 026/2017, Propor a inclusão na Ordem do Dia e a sua respectiva votação em Regime de Urgência Especial as seguintes proposições: os Projeto de Lei Complementar n.º 001/2017, Projeto de Lei n.º 025/2017, Projeto de Lei n.º 026/2017, Projeto de Lei n.º 027/2017 e Projeto de Lei n.º028/2017, o qual foi colocado em discussão e após em votação sendo aprovado por 10 votos favoráveis, vez que o Presidente só tem direito a voto nos casos previstos no Regimento Interno;

Data de Publicação: terça-feira, 17 de outubro de 2017