O requerimento nº 007/2017 foi aprovado pelos vereadores durante a sessão da Câmara de Ecoporanga nessa segunda-feira, 18 de setembro de 2017, o qual é de autoria do Vereador Genaldo Alves Caldeira. O referido requerimento abrange a concessão de informações pelo Executivo Municipal, acerca de questões que permeiam a organização administrativa da iluminação em território Municipal, sendo o seguinte:

1- O Ato administrativo(contrato ou convênio) celebrado com a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica local para promover a arrecadação da contribuição de iluminação Pública-CIP;

2- Os valores recebidos atítulo de constribuição de iluminação Pública- CIP são direcionados a algum fundo ou conta específica?

3- Qual o montante atualmente existente na conta ou fundo específico referenciadosno item 2?

4 - Quanto foi arrecadado  pelo Município, nos último 05anos, a título de contribuição de iluminaçaõ Pública-CIP?

5- Quais melhorias foram realizadas pela Prefeitura, nos 05 anos, na iluminação Pública do Município de Ecoporanga/ES?

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, sendo 10 (dez) votos favoravéis, vez que o Presidente somente tem direito ao voto nos casos previstos no Regimento Interno desta Casa de Leis. 

Data de Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017