No dia 05  de Outubro de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 160ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

OF/PME/GAB. N.º 292/2020 - de autoria do Executivo Municipal – Substituição de Projeto de Lei Complementar (Projeto de Lei Complementar n.º 017/2020); Leitura realizada somente para ciência ao Plenário...

Projeto de Lei Complementar n.º 017/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar nº 016, de 28 de maio de 2020, que Dispõe Sobre a Implementação do Estatuto dos Profissionais do Magistério Público, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”; o qual depois de lido foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Projeto de Lei n.º 031/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Bolsa-formação a Profissionais Vinculados ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde e Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências; o qual depois de lido foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Indicação N.º 079/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Depois de lida a referida indicação, a mesma foi encaminhada ao órgão competente...

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 102/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Altera, Insere e Revoga Dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ecoporanga/ES”; submetido à discussão, como não houve discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer n.º 103/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 030/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a “Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Ecoporanga – FUMATRE” para a Transferência de Recursos Financeiros”; submetido à discussão, como não houve discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Ato n.º023/2020 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 030/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a “Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Ecoporanga – FUMATRE” para a Transferência de Recursos Financeiros”; Submetido à discussão, como não houve discussão o Ato foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Obs. O Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões analisassem e emitissem Pareceres no Projeto de Lei Complementar n.º 017/2020 e Projeto de Lei n.º 030/2020, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

Esgotadas as matérias da Pauta, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazerem uso da Tribuna nas considerações finais, fez uso da palavra os seguintes Vereadores: Greidismar Lopes dos Santos e   Robério Pinheiro Rodrigues .

Data de Publicação: terça-feira, 06 de outubro de 2020