Na 039ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Ecoporanga - ES, que realizou nesta segunda - feira dia (13), os vereadores apresentaram as seguintes Matérias.
No Expediente do Dia foram lidos os seguintes Projetos de Leis, Projeto de Lei complementar e Projeto legislativo, votadados e encamihados para as comissões, para emitirem seus pareceres, são eles:
- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2017 - de autoria do Executivo Municipal - Altera o Caput do Artigo 147 e acrescenta os Artigos 147 - A, 147 - B, 147 - c e 147 - D à Lei Complementar n.º 001, de 17 de Maio de 2002 (Regime Jurídico Único dos servidores público Municipais) e dá outras providências; foi submetido a discução e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
- Projeto de Lei n.º 033/2017 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA), no Município de Ecoporanga - ES e dá outras providências. depois de lido, o mesmo foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.
- Projeto Legislativo n.º 003/2017 - de autoria do Legislativo Municipal - Revoga a Lei Municipal n.º 1.640 de 17 de Setembro de 2013 e dá outras providências. depois de lido, o mesmo foi encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.
- Projeto Legislativo n.º 004/2017 - de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a Concessão de Abono aos servidores da Câmara Municipal de Ecoporanga e dá outras providências; foi submetido a discução e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
- Indicação n.º 165/2017 - de autoria do Vereador -Genaldo Alves Caldeira, Contenção do vazamento na cobertura do ginásio de esportes "Pe. Giovanni Bastesaghi".
Após lidas as referidas indicações as mesmas foram encaminhadas ao órgão competente.
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