A Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou, durante sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 08, de 07 de julho de 2026, que redefine o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração direta do Município de Ecoporanga/ES.

A proposta tem como objetivo promover a atualização da estrutura administrativa, garantindo maior valorização dos servidores municipais e adequando o quadro funcional às necessidades da administração pública. O projeto estabelece novas diretrizes relacionadas ao desenvolvimento profissional, organização dos cargos e política remuneratória dos servidores efetivos.

A aprovação da matéria representa um importante avanço para o funcionalismo público municipal, reforçando o compromisso com a eficiência da gestão pública e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores que atuam diariamente em benefício da população ecoporanguense.

Com a medida, o Município busca fortalecer a valorização do servidor público, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.

Projeto de Lei nº 08/2026
“Redefine o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração direta do Município de Ecoporanga/ES, e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Ecoporanga segue trabalhando com transparência, diálogo e compromisso com a população.

Projeto de Lei n°008/2026.