Decreto Legislativo Nº. 037/2021 05/04/2021
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 036/2021 29/03/2021
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 035/2021 18/03/2021
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 067/2020 01/09/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 066/2020 20/08/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 065/2020 13/08/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 064/2020 07/08/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 063/2020 31/07/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 062/2020 16/07/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 059/2020 30/06/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 057/2020 10/06/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 054/2020 04/06/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 053/2020 28/05/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 052/2020 21/05/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 051/2020 15/05/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 038/2020 24/04/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 034/2020 03/04/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 032/2020 23/03/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº. 031/2020 20/03/2020
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