Extensa, a pauta contava com 12 projetos.  11 deles foram analisados em regime de urgência

 

Na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 23/05, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, 11 Projetos de Lei foram aprovados. Todos os Vereadores compareceram para apreciar as matérias que estavam no expediente e na ordem do dia.

 

 

Projetos de Lei aprovados:

 

 

1) Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.º 015, de 10 de março de 2020, que, dispõe sobre a Implementação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo;

 

 

2) Projeto de Lei n.º 024/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a     contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências;

 

 

3) Projeto de Lei n.º 025/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

 

 

4) Projeto de Lei n.º 026/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Adequação do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências;

 

 

5) Projeto de Lei n.º 027/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal n.º 431, de 06 de março de 1990, e dá outras providências;

 

 

6) Projeto de Lei n.º 028/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 1.861, de 15 de dezembro de 2017, que, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA), no Município de Ecoporanga-ES e dá outras providências;

 

 

7) Projeto de Lei n.º 029/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Aproveita vagas já existentes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, de acordo com a Lei Municipal nº. 431/90, Lei Municipal nº. 1.495/2010 e suas posteriores alterações, para suprir as demandas da Administração Pública e dá outras providências;

 

 

8) Projeto de Lei n.º 030/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de vagas em Cargos Públicos Permanentes, alterando suas quantidades e dá outras providências;

 

 

9) Projeto de Lei n.º 031/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

 

 

10) Projeto de Lei n.º 032/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos urbanos das rodovias estaduais ES-320 e ES-313 no Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências;

 

 

11) Projeto de Lei n.º 033/2022 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a “Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Ecoporanga – FUMATRE” para transferência de recursos financeiros”;

 

 

O Presidente da Câmara, Genivaldo José de Oliveira (NEM GARI), saudou o Prefeito Elias Dal Col. e pontuou a importância da harmonia entre os poderes O importante é trabalharmos juntos em busca de recursos para o desenvolvimento de Ecoporanga, seja na infraestrutura, para abastecimento nas áreas da saúde, Educação, meio ambiente em todas as áreas”, disse o Chefe do Legislativo Municipal.

Data de Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2022