No dia 20 de Setembro de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 030ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

 

 

 

Projeto de Lei n. º 026/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”; Depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

 

 

Projeto de Lei n. º 027/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Criação da Política Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”; Depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

 

 

Projeto de Decreto Legislativo n. º 005/2021 – de autoria do Vereador Fábio Teixeira de Matos – “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Ecoporanguense e dá outras providências”; Depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

 

 

1) Indicação n. º 163/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Indica: Manutenção ou reconstrução da Rodoviária de Ecoporanga/ES;

2) Indicação n. º 165/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Indica: Construção de um espaço de lazer (Praça) no Bairro Angélica Palácio Dal Col;

3) Indicação n. º 201/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Reformas de 2 pontes com vigas pré-moldadas na estrada principal que liga Muritiba a Vila Pereira;

4) Indicação n. º 202/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Drenagem e a construção que se faz necessária, de um bueiro na estrada principal que ligas os distritos de Muritiba a Vila Pereira, passando pelo Corgão, nas mediações do setor encrenca do Assentamento Franqueza, em frente a propriedade do senhor Chicão;

5) Indicação n. º 203/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves – Indica: Reforma e ampliação da Escola do Distrito de Ribeirãozinho;

6) Indicação n. º 204/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves – Indica: Reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Ribeirãozinho (Inteira a Indicação n. º 043/2021);

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

 

 

Na Ordem do Dia, foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

 

 

Parecer n. º 052/2021 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto Legislativo n. º 009/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Denomina Florentino Sancho de Araújo a Praça do Bairro Benedita Monteiro – Ecoporanga/ES e dá outras providências; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n. º 053/2021 – da Comissão de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei n. º 023/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n. º 054/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n. º 025/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Agricultura – FMA, no âmbito do Município de Ecoporanga/ES, e dá outras providências”; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n. º 055/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar n. º 003/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal, Instituição das Taxas de Serviços de Inspeção Sanitária Municipal e dos procedimentos de Inspeção Sanitária e Industrial em Estabelecimentos que produzam Produtos de origem animal, no Município de Ecoporanga/ES”; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n. º 056/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Decreto Legislativo n. º 003/2021 – de autoria do Vereador Genivaldo José de Oliveira – “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ecoporanguense e dá outras providências”; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

1) Ato n. º019/2021 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição:

 

 

- Projeto de Lei n. º 025/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Agricultura – FMA, no âmbito do Município de Ecoporanga/ES, e dá outras providências”;

 

 

- Projeto de Lei Complementar n. º 003/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal, Instituição das Taxas de Serviços de Inspeção Sanitária Municipal e dos procedimentos de Inspeção Sanitária e Industrial em Estabelecimentos que produzam Produtos de origem animal, no Município de Ecoporanga/ES”; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Projeto Legislativo n. º 009/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Denomina Florentino Sancho de Araújo a Praça do Bairro Benedita Monteiro – Ecoporanga/ES e dá outras providências; submetido à 1ª (primeira) discussão, como não houve discussão o Projeto foi encaminhado para 2ª (segunda) discussão e votação final....

Como não houve mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Gumercino Cândido de Oliveira, Presidente do SISPMEC, por 15 minutos (Requerimento protocolado sob o n.º 5604/2021 no dia 16/09/2021).

 

 

Esgotadas as matérias o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazer o uso da Tribuna nas considerações finais, sendo eles: Elias do Carmo, João Batista Filho, Fábio Teixeira de Matos, Eduardo Alves Muquy, Jefferson Salazar Dal Col, Denivaldo Alves Caldeira, Nélio Henrique Quedevez e Genivaldo José de Oliveira.

 

 

Logo após o Presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 21 de setembro de 2021