Resumo da 003ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ecoporanga - ES

OF/PME/GAB. N.º 057/2021 – Substituição de Projetos de Leis;

Projeto de Lei n.º 006/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.831/2017, que, dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Gestão de Bens Patrimoniais e Almoxarifado na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal n.º 431, de 06 de março de 1990, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 007/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.182, de 22 de novembro de 2005, que, dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gestão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências;

Ø Depois de lidos os referidos Projetos, os mesmos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

Requerimento n.º 006/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy – Requer: Contrato de Prestação de Serviços entre a Prefeitura e o hospital FUMATRE; Termo de Colaboração com a Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana, e, Termo de Colaboração com a Associação Pestalozzi Rosa de Sharon; submetido à discussão, fez o uso da palavra o Vereador Eduardo Alves Muquy, como não houve mais discussão, o Requerimento foi submetido à votação sendo Reprovado por 8 (Oito) votos e 3  (Três) votos contrários.

Indicação n.º 030/2021 – de autoria do Vereador – Denivaldo Alves Caldeira – Indica: Construção de um muro de arrimo na Rua Teófilo Pinto de Campos Figueiredo, Bairro Vila Nova (Rua de acesso ao campo de avião);

Indicação n.º 031/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves - Indica: Construção de uma quadra esportiva coberta no distrito de Ribeirãozinho;

Indicação n.º 032/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves - Indica: Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) em toda extensão da Avenida José Assis Baeta;

Indicação n.º 033/2021 – de autoria do Vereador – Denivaldo Alves Caldeira – Indica: Patrolamento das estradas no interior do Distrito de Santa Terezinha, nos Córregos do Paraíso, Osvaldo Cruz, Dourada, Pedra Bonita, Invejada e no Assentamento Miragem;

Indicação n.º 034/2021 – de autoria do Vereador – Eduardo Alves Muquy – Indica: Patrolamento e Cascalhamento em pontos específicos das estradas rurais das seguintes localidades: Santa Terezinha, Paraíso, Oswaldo Cruz, Pedra Bonita, Bom Café, Dourada e Assentamento Miragem; Peixe Branco, Bonfim, Barbosa e Pratinha; Vermelho e Assentamentos: Boa Vista, Vale Ouro, 22 de julho e Bom Jesus.

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 006/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 008/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.731, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Chefe Contábil, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Parecer n.º 007/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto Legislativo n.º 001/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy – Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados, pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Parecer n.º 008/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 010/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Educação Superior e de Ensino Médio da Educação Básica, nos Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, Estabelece Valores da Bolsa-Estágio e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Ato n.º003/2021 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, as seguintes proposições: Projeto de Lei n.º 008/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.731, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Chefe Contábil, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 010/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Educação Superior e de Ensino Médio da Educação Básica, nos Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, Estabelece Valores da Bolsa-Estágio e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Ato n.º004/2021 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto Legislativo n.º 001/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy – Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados, pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Obs. O Presidente indagou aos membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social se os mesmos estavam aptos a analisarem e emitirem Pareceres nos Projetos de Leis n.º 006, 007/2021, os quais disseram que sim, o Presidente suspendeu a Sessão por 30 (trinta) minutos

Reaberta a Sessão foram lidas as Emendas oriundas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, as quais corrigiram vícios parciais nos Projetos de Leis 006 e 007/2021, após foram lidos, discutidos e aprovados os Parecer das Comissões nos Projetos de Leis n.º 006 e 007/2021 com Emendas.

Após foram submetidos à discussão e votação final os Projetos de Leis n.º 006 e 007/2021 com Emendas, sendo discutidos e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

Esgotadas as matérias o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazer o uso da Tribuna nas considerações finais, sendo eles: Louzerino Louzada de Andrade, João Batista Filho e Jefferson Salazar Dal Col, Logo após o Presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

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