No dia 08 de Fevereiro de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 001ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

 

 

Projeto de Lei n.º 002/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para preenchimento de vagas existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamento “Família Rural de Ecoporanga” e dá outras providências”;

Projeto de Lei n.º 003/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”;

Projeto de Lei n.º 004/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”;

Projeto de Lei n.º 005/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.432, de 09 de setembro de 2009, que institui o Código de Postura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”;

Projeto de Lei n.º 006/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação da Superintendência de Almoxarifado e Patrimônio, renomeia o cargo de provimento em comissão, criado nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 1.831/2017, regulamenta suas atribuições e dá outras providências”;

Projeto de Lei n.º 007/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação da Superintendência de Recursos Humanos, renomeia o cargo de provimento em comissão, criado nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 1.182/2005, regulamenta suas atribuições e dá outras providências”;

Projeto de Lei n.º 008/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.731, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Chefe Contábil, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”;

 

 

Projeto de Lei n.º 009/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ecoporanga/ES”;

Projeto Legislativo n.º 001/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy – Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados, pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências;

Ø Depois de lidos os referidos Projetos, os mesmos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

Requerimento n.º 001/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy; submetido à discussão, como não houve discussão o mesmo foi submetido à votação sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.

Requerimento n.º 002/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy; submetido à discussão, fez o uso da palavra o Vereador Eduardo Alves Muquy, como não houve mais discussão, o Requerimento foi submetido à votação sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.

Indicação n.º 001/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos;

Indicação n.º 002/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos;

Indicação n.º 003/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves;

Indicação n.º 004/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves;

Indicação n.º 005/2021 – de autoria do Vereador – Louzerino Louzada de Andrade;

Indicação n.º 006/2021 – de autoria do Vereador – Louzerino Louzada de Andrade;

Indicação n.º 010/2021 – de autoria do Vereador – Genivaldo José de Oliveira;

Indicação n.º 011/2021 – de autoria do Vereador – Elias do Carmo;

Indicação n.º 012/2021 – de autoria do Vereador – Elias do Carmo;

Indicação n.º 013/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Indicação n.º 014/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Indicação n.º 016/2021 – de autoria do Vereador – Eduardo Alves Muquy;

Indicação n.º 018/2021 – de autoria do Vereador – João Batista Filho;

Indicação n.º 019/2021 – de autoria do Vereador – João Batista Filho;

Indicação n.º 020/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Indicação n.º 021/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Ø Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

Indicação de autoria do Presidente do Partido Social Democrático – PSD – Indicar Líder e Vice-Líder Partidário (Leitura somente para ciência do Plenário);

Indicação de autoria do Presidente do Partido Progressistas – PP – Indicar Líder e Vice-Líder Partidário (Leitura somente para ciência do Plenário);

Obs. O Presidente indagou aos membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social se os mesmos estavam aptos a analisarem e emitirem Pareceres nos Projetos de Leis n.º 002, 003, 004 e 009/2021, os quais disseram que sim, o Presidente suspendeu a Sessão por 30 (trinta) minutos.

 

 

Reaberta a Sessão foram lidas as Emendas oriundas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, as quais corrigiram vícios parciais nos Projetos de Leis 002, 003 e 004/2021, após foram lidos, discutidos e aprovados os Parecer das Comissões nos Projetos de Leis n.º 002, 003, 004 e 009/2021 com Emendas.

 

 

Após foram submetidos à discussão e votação final os Projetos de Leis n.º 002, 003, 004 e 009/2021 com Emendas, sendo discutidos e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Esgotadas as matérias o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazer o uso da Tribuna nas considerações finais, sendo eles: Denivaldo Alves Caldeira, João Batista Filho, Eduardo Alves Muquy, Esdras Ferreira Chaves, Edson Pereira dos Santos e Genivaldo José de Oliveira.

 

 

Logo após o Presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a Sessão.

 

Data de Publicação: terça-feira, 09 de fevereiro de 2021