Considerando a pandemia do novo Coronavírus e a necessidade emergencial de adoção de medidas visando conter a propagação do COVID-19, a Câmara Municipal de Ecoporanga expediu nesta sexta-feira (20), o Decreto Legislativo n° 031/2020 contendo novas ações a serem implementdas a partir da presente data e que irão perdurar até o dia 31 de março do corrente ano.
Confira a seguir, na íntegra, o Decreto Legislativo n° 031/2020:
Data de Publicação: sexta-feira, 20 de março de 2020
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