No dia 16 de Março de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 139ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

OF/PME/GAB. Nº 125/2020 – Substituição de Projeto de Lei (envia); Leitura somente para ciência dos Vereadores...

Projeto de Lei nº 009/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Extinção de Cargos em Comissão, Revoga as Leis Municipais N.º 963/2002 e n.º 1.831/2017 e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 012/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Servidores Comissionados da Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e aos Contratados Pela Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 013/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Renomeia e Altera a Quantidade em Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal n.º 431, de 06 de março de 1990 e dá outras providências;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2020 – de autoria do Vereador Greidismar Lopes dos Santos – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2020 – de autoria do Vereador Greidismar Lopes dos Santos – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

Os que depois de lidos, foram encaminhados para as Comissões para análise e emissão de Pareceres.

Em tempo, foram analisados os Projetos de Leis de n.º 009, 012, 013/2020 de autoria do Executivo Municipal, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente, as quais deram seus Pareceres favoráveis, restando todos os Projetos posteriormente discutidos e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

O Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de Parecer.

Indicação N.º 021/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Indicação N.º 026/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Indicação N.º 027/2020 – de autoria do Vereador – Greidismar Lopes dos Santos.

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

Parecer n.º 015/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Projeto de Lei nº 010/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Alterações no Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.944/2019, Que Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos, Criação, Competência e Fixação dos Vencimentos dos Cargos da Procuradoria Geral do Município, nos Termos da Lei Municipal que Estabelece Sua Criação, Organização e Funcionamento, e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Ato n.º006/2020 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei nº 010/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Alterações no Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.944/2019, Que Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos, Criação, Competência e Fixação dos Vencimentos dos Cargos da Procuradoria Geral do Município, nos Termos da Lei Municipal que Estabelece Sua Criação, Organização e Funcionamento, e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Foi concedido a palavra ao Presidente do SISPMEC Gumercino Candido de Oliveira por 15 min (Requerimento protocolado sob o n.º 3037/2020 no dia 13/03/2020) para fazer o uso da tribuna.

Prosseguindo, não havendo mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazerem uso da Tribuna nas consideração finais. Fez o uso da Tribuna: João Batista Filho, Nélio Henrique Quedevez Robério Pinheiro Rodrigues,  Jefferson Salazar Dal Col e Greidismar Lopes dos Santos.

Data de Publicação: terça-feira, 17 de março de 2020