No dia 22 de Julho de 2019, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 009ª Sessão Extraordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

       ORDEM DO DIA 

- Parecer n.º 059/2019 da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, ao Consumidor e Cidadania no Projeto de Lei n.º 025/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo nos Moldes do Art. 241 da CF/88, a Celebrar Contrato de Programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e dá outras providências; submetido à discussão, foi discutido pelo Vereador Genaldo Alves Caldeira, após, o Parecer foi submetido à votação, o qual foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL

- Projeto de Lei n.º 025/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo nos Moldes do Art. 241 da CF/88, a Celebrar Contrato de Programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e dá outras providências; submetido à discussão, foi discutido pelos Vereadores: João Batista Filho, José Francisco Costa, Nélio Henrique Quedevez e Greidismar Lopes dos Santos, após o Presidente suspendeu a Sessão por 15 (quinze) minutos para que fosse redigida a Emenda solicitada pelo Vereador José Francisco Costa. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Emenda, qual seja: Emenda Modificativa e Aditiva N.º 009/19 - Altera e inclui redação no Art. 2º do Projeto de Lei n.º 025/2019, a qual depois de lida foi encaminhada para as Comissões competentes para análise e emissão de Parecer, os quais foram aprovados por unanimidade. Após o Presidente colocou em votação final o Projeto de Lei n.º 025/2019, com Emenda, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, não havendo mais matéria a tratar, o Presidente encerrou a Sessão, agradecendo a todos os presentes e convidando-os para a Audiência Pública que acontecerá no dia 30/07/2019, às 18:00 horas no Plenário “Francisco Roberto Figueiredo Gomes” da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de julho de 2019