No dia 06 de Maio de 2019, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 102ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

OF/PME/GAB. N.º 240/2019 – Substituição de Projeto de Lei (Projeto de Lei n.º 020/2019);

Projeto de Lei N.º 021/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal Nº 1.071, de 14 de Abril de 2004, que “Reestrutura Normas para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para Infância e Adolescência, o Conselho Tutelar e dá outras providências” depois de lido o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

Projeto de Lei N.º 021/2019 – de autoria do Executivo Municipal- “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES” depois de lido o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 003/2019 – de autoria do Vereador Denivaldo Alves Caldeira – Dispõe Sobre a Realização de Sessão Solene no Mês de Maio de Cada Ano, Alusivo ao Dia Internacional da Família, Celebrado Anualmente no Dia 15 de Maio e dá outras providências; depois de lido o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

Emenda Supressiva n.º 003/2019 – de autoria do Vereador Denivaldo Alves Caldeira – Suprime o §2º do Art. 257 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019

Indicação N.º 076/2019 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col.

Indicação N.º 076/2019 – de autoria do Vereador – Robério Pinheiro Rodrigues.

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

Ordem do Dia

2 (Segunda) Discussão e Votação Final

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar Nº 007/2017, que Institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES, e dá outras providências; metido à discussão, foi discutido pelos Vereadores Denivaldo Alves Caldeira, Robério Pinheiro Rodrigues, João Batista Filho e José Francisco Costa e Nélio Henrique Quedevez, o qual foi aprovado por Sete (7) Votos Contrários  e quatro (4) Votos Favoráveis , dos Vereadores Denivaldo Alves Caldeira, Genaldo Alves Caldeira, João Batista Filho e José Francisco Costa.

Considerações Finais 

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores João Batista Filho, Denivaldo Alves Caldeira, Greidismar Lopes dos Santos, Robério Pinheiro Rodrigues e José Francisco Costa

Prosseguindo, não havendo mais o uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 07 de maio de 2019