No dia 21 de Janeiro de 2019, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 008ª Sessão Extraordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:

Requerimento - de autoria dos Vereadores Greidismar Lopes dos Santos e Joventino Caetano de Oliveira - solicitando dispensa das Comissões Permanentes; Requerimento - de autoria dos Vereadores Greidismar Lopes dos Santos e Joventino Caetano de Oliveira - solicitando dispensa das Comissões Permanentes; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Projeto de Lei n.º 001/2019 - de autoria do Executivo Municipal - Cria Função Gratificada de Assessor Adjunto - Licenciamento e dá outras providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

Projeto de Lei n.º 002/2019 - de autoria do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o Consórcio Público da Região Norte do Espirito Santo - CIM NORTE/ES e outras providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

Projeto de Lei n.º 003/2019 - de autoria do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o Consórcio Público Para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espirito Santo - CONDOESTE e outras providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

Projeto de Lei n.º 004/2019 - de autoria do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o Consórcio Público da Região Noroeste do Espirito Santo - CIM NOROESTE/ES e outras providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

Projeto de Lei n.º 005/2019 - de autoria do Executivo Municipal - Fixa o Valor do Salário Mínimo no Âmbito do Município de Ecoporanga, nos Termos do Decreto Federal Nº 96661, de 01 de Janeiro de 2019 e outras providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

Projeto de Lei n.º 006/2019 - de autoria do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o Consórcio Público PRODNORTE e outras providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

- Na mesma Sessão foram analisados os referidos Projetos de Leis pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e aprovados em única discussão e votação final por unanimidade dos Vereadores presentes.

Data de Publicação: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019