Resumo da 085ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ecoporanga - ES

No dia 26 de Novembro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 085ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:

 

 

Projeto de Lei Complementar N.º 007/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar n.º 008, de 22 de Dezembro de 2017, Que Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, no Município de Ecoporanga/ES, e dá Outras Providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer

 

Projeto Legislativo n.º 004/2018 de autoria da Mesa Diretora - Dispõe Sobre a Concessão de Abono aos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

 

Emenda Modificativa n.º 007/2018 - Altera o inciso l do art. 5º e o Analítico da Despesa do Orçamento do Exercício de 2019 (fls. 166,194 e 198), Partes integrantes dos anexos no Projeto de Lei n.º 033/2018; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Finanças para emitir Parecer.

 

Indicação N.º 133/2018 - de autoria do Vereador - Robério Pinheiro Rodrigues;

 

Indicação N.º 134/2018 - de autoria do Vereador - Robério Pinheiro Rodrigues;

 

Depois de lida a referida Indicação, a mesma foi encaminhada ao Órgão Competente;

 

Ordem do Dia 

 

Parecer nº 087/2018 - da Comissão de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei N.º 034/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Criação de Vagas em Cargos Público Permanentes, Alterando suas Quantidades e dá Outras Providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n.º 088/2018 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Projeto de Lei Complementar N.º 005/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 009, de 22 Dezembro de 2017, que Dispõe Sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos, Atividades e/ ou Serviços Considerados Efetiva ou Potencialmente Poluidores e/ ou Degradadores do Meio Ambiente no Município de Ecoporanga/ES; Foi submetido a  votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

 

Parecer n.º 089/2018 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final No Projeto de Lei Nº 032/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Município de Ecoporanga/ES e o Consórcio Público PRODNORTE, Pessoa Jurídica de Natureza de Direito Privado com Finalidade de Transformar a Natureza Jurídica deste Consórcio, que Passará para Consórcio Público de Direito Público, na Forma da Lei 11.107/2005 e de sua Regulamentação; Foi submetido a  votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n.º 090/2018 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Projeto de Lei N.º 036/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

Discussão e Votação Final

 

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores José Francisco Costa, Greidismar Lopes dos Santos e Robério Pinheiro Rodrigues

 

Prosseguindo, não havendo mais uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 27 de novembro de 2018

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