Resumo da 084ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ecoporanga - ES

No dia 22 de Novembro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 084ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:

 

Projeto de Lei Complementar N.º 005/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 009, de 22 Dezembro de 2017, que Dispõe Sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos, Atividades e/ ou Serviços Considerados Efetiva ou Potencialmente Poluidores e/ ou Degradadores do Meio Ambiente no Município de Ecoporanga/ES;

 

Ofício/PME/GAB. N.º 479/2018 - Substituição de Projeto de Lei;

 

Projeto de Lei N.º 032/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Município de Ecoporanga/ES e o Consórcio Público PRODNORTE, Pessoa Jurídica de Natureza de Direito Privado com Finalidade de Transformar a Natureza Jurídica deste Consórcio, que Passará para Consórcio Público de Direito Público,, na Forma da Lei 11.107/2005 e de sua Regulamentação; Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer; 

 

Projeto de Lei N.º 036/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES; Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer; 

 

Requerimento N.º 024/2018 - de autoria do Vereador  - Genaldo Alves Caldeira;

 

Indicação N.º 131/2018 - de autoria do Vereador  - Robério Pinheiro Rodrigues;

 

Indicação N.º 132/2018 - de autoria do Vereador - Robério Pinheiro Rodrigues;

 

Depois de lida a referida Indicação, a mesma foi encaminhada ao Órgão Competente;

 

 

Ordem do Dia

 

 

Parecer n.º 086/2018 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei N.º 034/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Criação de Vagas em Cargos Público Permanentes, Alterando suas Quantidades e dá Outras Providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Ato n.º 019/18 - Propor a Inclusão na Ordem do Dia e a sua respectiva votação em Regime de Urgência Especial a Seguinte Proposição: Projeto de Lei N.º 034/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Criação de Vagas em Cargos Público Permanentes, Alterando suas Quantidades e dá Outras Providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Não Havendo Discussão e Votação Final, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 26 de novembro de 2018

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