Resumo da 082ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ecoporanga - ES

No dia 05 de Novembro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 082ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:

 

Projeto de Lei N.º 032/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Município de Ecoporanga/ES e o Consórcio Público PRODNORTE, Pessoa Jurídica de Natureza de Direito Privado com Finalidade de Transformar a Natureza Jurídica deste Consórcio, que Passará para Consórcio Público de Direito Público,, na Forma da Lei 11.107/2005 e de sua Regulamentação; Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer; 

 

Projeto de Lei N.º 033/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ecoporanga/ES para o Exercício Financeiro de 2019; Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Finança e Orçamento para emitir Parecer ;

 

Projeto de Lei N.º 034/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Criação de Vagas em Cargos Públicos Permanentes, Alterando suas Quantidades e dá Outras Providências; Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer; 

 

ORDEM DO DIA

 

1 Discussão 

 

Projeto de Lei N.º 030/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Apresentação da Carteira de Vacinação para Matrícula e Rematrícula de Crianças na Rede de Ensino no Município e dá Outras Providências; Foi Submetido a Discussão no Qual Discutiram os Seguintes Vereadores, José Francisco Costa , Denivaldo Alves Caldeira , João Batista Filho e Robério Pinheiro Rodrigues;

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica N.º 001/2018 - de autoria do Executivo Municipal - "Altera, Insere e Revoga Dispositivos  da Lei Orgânica do Município de Ecoporanga/ES"; Após a Discussão Foram Submetido a Votação na Qual Foi Rejeitado por 6 (Seis) Votos Favoráveis   e 5 (Cinco) Votos Contrário Sendo eles dos Vereadores, José Francisco Costa, Denivaldo Alves Caldeira , Genaldo Alves Caldeira , João Batista Filho e Edson Pereira dos Santos. (Vez Que a Referida Proposta Dependia de 2 Terço do Votos Favoráveis dos Vereadores Presentes);  

 

 

Discussão e Votação Final

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores  João Batista Filho , Denivaldo Alves Caldeira e Robério Pinheiro Rodrigues

 

Prosseguindo, não havendo mais uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

 

Data de Publicação: terça-feira, 06 de novembro de 2018

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