Na 005ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, que realizou nesta segunda - feira dia 15/01/2018,  foram apresentadas as seguintes matéria na Ordem do Dia, são elas:

- Projeto de Lei n.º 001/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Fixa Salário Mínimo dos Servidores Públicos do Município de Ecoporanga/ES aos Termos do Decreto Federal n.º 9.255, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências; o qual foi lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Projeto de Lei n.º 002/2018 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Aquisição de Terreno para Construção de Barragem e dá outras providências; o qual foi lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Projeto de Lei n.º 003/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre Alterações no Plano Plurianual para o Período de 2018-2021; o qual foi lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Projeto de Lei n.º 004/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o ‘Cim Noroeste – Consórcio Público da Região Noroeste’ e dá outras providências; o qual foi lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Projeto de Lei n.º 005/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o ‘Cim Norte/ES – Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo’ e dá outras providências; o qual foi lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Projeto de Lei n.º 006/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inciso IX, da CRFB/88 das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social, Administração e dá outras providências; o qual foi lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Projeto de Lei n.º 007/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES; o qual foi lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Projeto de Resolução n.º 001/2018 – de autoria da Mesa Diretora - “Dispõe sobre Estágio Universitário na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; o qual foi lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Projeto Legislativo n.º 005/2017 – de autoria do Vereador Denivaldo Alves Caldeira– “Fica proibida quaisquer atividades na grade curricular ou apresentação do tema de ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Ecoporanga e dá outras providências”; o qual foi submetido à discussão e votação final, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Na mesma Sessão foram analisados os referidos Projetos de Leis pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e aprovados em única discussão e votação final por unanimidade dos Vereadores presentes.

Data de Publicação: terça-feira, 16 de janeiro de 2018